Política de Reembolso TugaTV

Última atualização: 6 de agosto de 2026

A Política de Reembolso TugaTV explica as condições e os procedimentos aplicáveis aos pedidos de reembolso relacionados com os serviços adquiridos através do website TugaTV.

Queremos que todos os clientes tenham uma experiência satisfatória. Caso encontre um problema técnico, recomendamos que contacte primeiro a nossa equipa de suporte para que possamos analisar a situação e tentar resolvê-la.

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Garantia de reembolso de 7 dias

A TugaTV disponibiliza uma garantia comercial de reembolso durante os primeiros 7 dias após a data da compra, sem prejuízo dos direitos obrigatórios que possam ser aplicáveis ao consumidor nos termos da legislação portuguesa e europeia.

Para solicitar um reembolso ao abrigo desta garantia, o cliente deverá:

Contactar a equipa de suporte dentro do prazo de 7 dias;
Explicar brevemente o motivo do pedido;
Permitir, quando aplicável, que a equipa técnica tente identificar e resolver o problema;
Fornecer os dados necessários para localizar a compra.

O envio de um pedido não significa que o reembolso será automaticamente aprovado. Cada solicitação será analisada de acordo com esta política, com as características do serviço adquirido e com os direitos legais aplicáveis.

O que abrange a Política de Reembolso TugaTV

A Política de Reembolso TugaTV pode abranger situações como:

Impossibilidade técnica comprovada de utilizar o serviço;
Falha persistente que não tenha sido resolvida após contacto com o suporte;
Serviço disponibilizado de forma materialmente diferente da descrição apresentada no momento da compra;
Pagamento duplicado confirmado;
Cobrança incorreta confirmada;
Serviço que não tenha sido ativado ou disponibilizado.

Sempre que possível, a equipa da TugaTV tentará primeiro corrigir o problema antes de concluir a análise do pedido.

Situações que podem não ser elegíveis

Um pedido poderá não ser aceite quando:

For apresentado depois do prazo da garantia comercial de 7 dias, sem prejuízo de direitos legais aplicáveis;
O problema resultar de uma ligação à Internet insuficiente ou instável;
O dispositivo ou aplicação do cliente não for compatível com o serviço;
O cliente tiver introduzido incorretamente os dados de acesso;
O problema resultar de alterações realizadas pelo cliente no dispositivo ou aplicação;
O serviço tiver sido utilizado de forma abusiva, ilícita ou contrária aos Termos de Serviço;
O cliente não fornecer informações suficientes para identificar a compra;
O cliente recusar os passos razoáveis de diagnóstico solicitados pelo suporte;
A indisponibilidade for temporária e tiver sido resolvida num período razoável;
O pedido estiver relacionado apenas com uma mudança de preferência depois de o serviço ter sido ativado e utilizado, quando a lei permitir essa limitação.

Nenhuma destas condições elimina direitos obrigatórios que a legislação atribua ao consumidor.

Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, os consumidores podem, em regra, dispor de um prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo. Existem, contudo, regras e exceções específicas para serviços e conteúdos digitais.

Quando o cliente solicita que a prestação do serviço ou o fornecimento de conteúdo digital comece imediatamente, antes de terminar o prazo legal, poderá ser necessário:

Dar consentimento expresso para o início imediato do serviço;
Reconhecer que, em determinadas circunstâncias, poderá perder o direito de livre resolução após o início da prestação;
Receber confirmação desse consentimento e reconhecimento.

No caso de conteúdo digital, a perda do direito de livre resolução depois do início do fornecimento depende de condições específicas, incluindo consentimento expresso e reconhecimento prévio do consumidor.

A garantia comercial de 7 dias oferecida pela TugaTV não pretende reduzir ou substituir direitos legais obrigatórios.

Como solicitar um reembolso

Para apresentar um pedido, contacte a TugaTV através do formulário de contacto, do endereço de e-mail de suporte ou do canal oficial de WhatsApp.

Inclua:

O mesmo endereço de e-mail utilizado na compra;
O nome utilizado na encomenda;
O número da fatura, encomenda ou transação;
A data da compra;
O serviço adquirido;
Uma descrição clara do problema;
Capturas de ecrã ou outras informações técnicas, quando necessárias e sem incluir palavras-passe.

Não envie dados completos de cartões bancários, palavras-passe ou códigos de segurança.

Análise do pedido

Depois de recebermos o pedido, poderemos:

Confirmar a identidade do comprador;
Verificar os dados da encomenda;
Analisar o histórico de suporte;
Solicitar informações técnicas adicionais;
Tentar resolver o problema;
Confirmar se o pedido cumpre esta política ou a legislação aplicável.

O cliente será informado sobre a decisão através do meio de contacto utilizado no pedido.

Prazo de resposta

Procuraremos responder aos pedidos num prazo razoável. Situações que dependam de informações adicionais, do fornecedor de pagamentos ou de uma investigação técnica poderão demorar mais tempo.

Quando o reembolso for devido ao exercício válido do direito legal de livre resolução, aplicam-se os prazos previstos na legislação. As regras europeias indicam geralmente um prazo de até 14 dias após a comunicação válida da resolução, sujeito às condições aplicáveis.

Método de reembolso

Quando aprovado, o reembolso será normalmente enviado através do mesmo método utilizado no pagamento original.

O tempo necessário para o valor aparecer na conta do cliente pode depender:

Do fornecedor de pagamento;
Do banco ou emissor do cartão;
Da moeda utilizada;
Dos prazos de processamento externos.

A TugaTV não controla os prazos internos de bancos ou plataformas de pagamento depois de o reembolso ter sido emitido.

Pagamentos duplicados ou incorretos

Caso o cliente identifique uma cobrança duplicada ou um valor incorreto, deverá contactar-nos assim que possível.

Depois de confirmar o erro, a TugaTV tomará as medidas adequadas para corrigir a cobrança ou emitir o reembolso correspondente.

Problemas técnicos

Antes de solicitar um reembolso devido a problemas técnicos, confirme:

Se a ligação à Internet está estável;
Se o dispositivo é compatível;
Se a aplicação está atualizada;
Se os dados de acesso foram introduzidos corretamente;
Se o dispositivo foi reiniciado;
Se o problema também ocorre noutro dispositivo compatível.

A nossa equipa poderá fornecer instruções adicionais de diagnóstico.

Cancelamento do serviço

O cancelamento impede futuras renovações quando existir uma subscrição renovável, mas não significa necessariamente que pagamentos anteriores sejam automaticamente reembolsados.

As condições específicas dependerão do plano, do fornecedor de pagamento, do momento do cancelamento e dos direitos legais aplicáveis.

Contacto

Para solicitar um reembolso ou obter ajuda, utilize os canais oficiais da TugaTV:

Website: https://iptvtuga.pt/